Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026, REALIZADA EM 07 DE MAIO.

Substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2026 cuja ementa: “Autoriza a reafetação de imóvel municipal para uso da Associação Filantrópica “Centro de Ecoterapia e Equitação de Veríssimo” ACEV, visando o desenvolvimento de suas atividades de interesse social, dispõe sobre a demolição de benfeitorias e contém outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Regime de urgência simples.

Projeto de Lei nº 07/2026 cuja ementa: “Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 575, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Regime de urgência simples.

Requerimento 09/2026: Autoria: Ver. (a) Muniany Silva. Assunto: Solicita Informações sobre Consórcio Regional da Melhor Idade.

Solicita encaminhamento de projeto de lei para regulamentar o repasse integral da parcela anual transferida pela União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Indica a necessidade do fornecimento regular de protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

MOÇÃO DE PESAR: Pelo falecimento do Sr. JOSÉ ITALO DA SILVA JÚNIOR, conhecido como ZÉ PARAQUEDAS.