Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marco Aurelio dos Santos Hortencio (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 10:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 07/2026 cuja ementa: “Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 575, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Regime de urgência simples.
Indexação
Observação