Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026, REALIZADA EM 16 DE ABRIL.

Emenda aditiva e modificativa Projeto de Lei Complementar 01/2026.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 cuja ementa: “Dispõe sobre o índice de atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Veríssimo, nos termos da Lei nº 634/2025, bem como promove alteração dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 10/2022, e contém outras disposições”.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Veríssimo/MG à Sra. Roberta Nanini Chauar Rolim e dá outras providências.

MOÇÃO DE PESAR Nº 02/2026
A Câmara Municipal de Veríssimo, por iniciativa do Vereador LUCIANO MATEUS QUEIROZ manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. ARNALDO GASPAR VALERIANO RODRIGUES, conhecido como TIM, ocorrido no dia 04 de abril de 2026.

Requerimento Tribuna Livre 01/2026: Vanusa Lacerda de Oliveira. Assunto: Transporte Secretária Municipal de Saúde – ambulâncias.

Substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2026 cuja ementa: “Autoriza a reafetação de imóvel municipal para uso da Associação Filantrópica “Centro de Ecoterapia e Equitação de Veríssimo” ACEV, visando o desenvolvimento de suas atividades de interesse social, dispõe sobre a demolição de benfeitorias e contém outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Regime de urgência simples.

Projeto de Lei nº 07/2026 cuja ementa: “Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 575, de 22 de agosto de 2022, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Regime de urgência simples.