Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 cuja ementa: “Dispõe sobre o índice de atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Veríssimo, nos termos da Lei nº 634/2025, bem como promove alteração dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 10/2022, e contém outras disposições”.
Indexação
Observação